Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
Darionaldo José da Costa, empresário em nome individual, NIF 320 421 708, Rua Paul Choffat, 27, 3.º AC, Buarcos, 3080-448 Figueira da Foz, Portugal, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do serviço DEStrava-APP ("DEStrava"), descritos nesta Política.
Contato para privacidade e proteção de dados: privacidade@destrava-app.com. Para os usuários no Brasil, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41) é Darionaldo José da Costa, pelo mesmo contato.
2. Quais dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Dados | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|
| Conta: e-mail, senha (guardada de forma cifrada), plano, estado da assinatura, datas | Criar e gerir a conta | Execução do contrato (RGPD 6.º-1-b; LGPD 7.º-V) |
| Idade: confirmação de que tem 18 anos ou mais e data dessa confirmação (a data de nascimento não é guardada); no Brasil, também a data em que um cartão de crédito foi verificado e a bandeira do cartão (os dados do cartão são tratados só pela Stripe e não ficam guardados) | Garantir que o serviço é usado só por adultos | Obrigação legal e interesse legítimo |
| Entrada com Google (só se escolher esta opção): nome, e-mail e identificador da conta Google | Autenticação | Execução do contrato |
| Aceites: versão dos Termos e dos consentimentos aceitos (o texto de cada versão é arquivado uma única vez, sem cópia por usuário), data e hora, endereço IP em forma cifrada (hash), navegador | Provar a aceitação e os consentimentos | Obrigação legal de demonstrar o consentimento (RGPD 6.º-1-c e 7.º-1) e interesse legítimo na defesa em eventual litígio (RGPD 6.º-1-f) |
| Assinatura e faturação: plano, datas, histórico de pagamentos, identificadores de cliente; os dados do cartão são tratados apenas pela Stripe | Gerir a assinatura e cumprir obrigações fiscais | Execução do contrato e obrigação legal |
| Conteúdo das conversas | Gerar as respostas (ver secção 3) | Consentimento explícito (RGPD 9.º-2-a; LGPD 11-I) |
| Registro de segurança: conta, data e hora em que o DEStrava apresentou automaticamente os contatos de emergência; sem o conteúdo da conversa nem as palavras que levaram à apresentação | Demonstrar que os contatos de apoio foram apresentados quando a conversa indicou possível risco à própria vida (ver secção 3) | Declaração, exercício ou defesa de um direito (RGPD 6.º-1-f e 9.º-2-f; LGPD 11-II-d) |
| Uso do serviço: eventos sem conteúdo (conversa iniciada, número de interações, plano), respostas às 3 perguntas finais, dispositivo, sistema, navegador, idioma, largura de tela, origem do acesso, hora e dia, localização aproximada (país, região e cidade, a partir do IP) | Funcionamento, segurança e melhoria do serviço, em forma de estatísticas | Interesse legítimo |
| Estatísticas de navegação (PostHog) | Medir de forma agregada o uso do serviço | Consentimento (banner) |
| Erros técnicos: erro ocorrido e identificador interno da conta (sem e-mail) | Corrigir falhas | Interesse legítimo |
| Programa de indicação: código, indicador e indicado, datas, valores, sinais de fraude; motivo da indicação e autorização de depoimento (opcionais) | Gerir o programa e prevenir fraude | Execução do contrato; consentimento para o depoimento |
| Presentes: e-mail de quem compra e, se informados, o nome e a mensagem pessoal; situação do presente (ativado ou não) | Entregar o presente e cumprir o contrato; a mensagem pessoal é apagada quando o presente é ativado; quem compra só fica sabendo se o presente foi ativado | Execução do contrato |
| Origem do cadastro: a fonte, a campanha e o anúncio do link pelo qual o usuário chegou (parâmetros "utm"), gravados uma única vez no cadastro, sem guardar nada no dispositivo | Saber quais campanhas trazem cadastros e assinaturas, em forma de estatísticas | Interesse legítimo |
| Pesquisa de quem não assinou (só para quem aceitou receber novidades): a opção escolhida e o comentário opcional | Entender por que o usuário não continuou e melhorar o serviço | Consentimento (o mesmo das novidades), retirável a qualquer momento |
| Marketing (opcional): e-mail e registro do consentimento | Enviar novidades do DEStrava | Consentimento, retirável a qualquer momento |
| Suporte: conteúdo das mensagens enviadas ao suporte | Responder aos pedidos | Execução do contrato |
| Sinalização de respostas (só quando o usuário usa "Sinalizar esta resposta"): o texto da resposta do DEStrava sinalizada, o motivo escolhido, o comentário opcional, o plano, a origem (navegador ou app Android) e o identificador interno da conta. As mensagens do usuário não são enviadas | Rever respostas inadequadas e melhorar a segurança e a qualidade do serviço | Interesse legítimo (RGPD 6.º-1-f; LGPD 7.º-IX) |
Não tratamos dados pessoais para finalidades diferentes das aqui indicadas sem informação prévia. Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre o usuário, nem criamos perfis para publicidade.
3. Conversas
Para gerar as respostas, o conteúdo que o usuário escreve durante a utilização (perguntas, relatos, sentimentos e outras informações) é processado de forma transitória e enviado ao fornecedor de inteligência artificial indicado na secção 5.
O DEStrava não guarda esse conteúdo na conta do usuário, não mantém histórico de conversas e não o utiliza para outras finalidades, incluindo publicidade ou criação de perfis. Registros técnicos estritamente necessários à segurança e ao funcionamento do serviço podem ser conservados por até 90 dias, sem o conteúdo das conversas. Se o usuário sinalizar uma resposta, só o texto dessa resposta do DEStrava, com o motivo e o comentário que escolher escrever, é enviado à caixa de e-mail do suporte para revisão (secção 2).
O fornecedor de inteligência artificial conserva o conteúdo por no máximo 30 dias e depois o elimina, exceto quando a lei o obrigar a conservá-lo por mais tempo ou quando o conteúdo for sinalizado pelos seus sistemas de segurança por violação das respectivas regras de uso, caso em que pode ser conservado por até 2 anos; as pontuações de classificação de segurança atribuídas pelos sistemas dele podem ser conservadas por até 7 anos. O fornecedor não utiliza esse conteúdo para treinar os seus modelos.
Segurança. Quando uma mensagem contém expressões que podem indicar risco à própria vida, o DEStrava apresenta automaticamente contatos de emergência (Portugal: 112 e SNS 24; Brasil: CVV 188 e SAMU 192). Fica registrado apenas que essa informação foi apresentada (conta, data e hora), sem o conteúdo da conversa, durante 12 meses. O DEStrava não é um serviço de emergência: não acompanha nem contata o usuário por causa desse registro. O registro tem acesso restrito e não é usado para nenhuma outra finalidade, incluindo bloqueio ou criação de perfil do usuário. Em situações excecionais de perigo iminente para a vida, o DEStrava poderá contatar os serviços de emergência, nos termos da lei.
Microfone (opcional). O usuário pode ditar as mensagens em vez de escrevê-las. Nesse caso, o áudio gravado no app é enviado à AssemblyAI, que converte a voz em texto por conta do DEStrava, em servidores na União Europeia. Cada gravação tem no máximo 5 minutos. Logo depois da conversão, o DEStrava pede à AssemblyAI que apague o áudio e o texto; o DEStrava não grava o áudio: recebe apenas o texto resultante, que é tratado como qualquer outra mensagem. A AssemblyAI não usa esses dados para treinar os seus modelos. Quem preferir não usar o microfone pode sempre escrever.
Recomendamos que o usuário não partilhe dados que identifiquem terceiros nem informações que não deseje transmitir.
4. Consentimento explícito
Como o conteúdo das conversas pode revelar informações sobre o estado emocional ou a saúde do usuário, este tratamento depende do seu consentimento explícito, pedido antes da primeira conversa, numa caixa própria e separada da aceitação dos Termos. O usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento em Configurações > Privacidade. A retirada impede a continuação do uso da funcionalidade de conversa, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
5. Fornecedores e transferências internacionais
O DEStrava recorre aos seguintes fornecedores, que tratam dados pessoais por conta do DEStrava (subcontratantes/operadores), mediante contrato de tratamento de dados:
| Fornecedor | Função | Localização | Mecanismo |
|---|---|---|---|
| Anthropic Ireland, Limited | Geração das respostas | Irlanda; processamento em infraestrutura nos EUA | DPA com cláusulas contratuais-tipo, incorporado nos Termos Comerciais (em vigor desde 17/06/2025) |
| Supabase Pte. Ltd. | Base de dados e autenticação | Dados alojados na União Europeia (Irlanda); empresa em Singapura | DPA incorporado nos Termos de Serviço (versão de 01/08/2026) e avaliação de impacto da transferência (TIA) do fornecedor |
| Vercel Inc. | Alojamento da aplicação | Funções do servidor na União Europeia (Irlanda); empresa nos EUA | DPA da Vercel (versão em vigor desde 31/03/2026), aplicável ao plano Pro contratado, com cláusulas contratuais-tipo; os dados do serviço ficam alojados na União Europeia (Irlanda) |
| Stripe Payments Europe, Limited | Pagamentos (como subcontratante; para prevenção de fraude e obrigações regulatórias, a Stripe atua como responsável independente) | Irlanda, com transferências para os EUA | DPA da Stripe incorporado no contrato (atualizado em 28/09/2026); cláusulas contratuais-tipo / Quadro UE-EUA |
| PostHog Inc. | Estatísticas (só com consentimento) | EUA | DPA assinado em 28/09/2026; Quadro UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo |
| Functional Software, Inc. (Sentry) | Monitoramento de erros | EUA | DPA versão 5.1.0 assinado em 28/09/2026; certificada no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA |
| Plus Five Five, Inc. (Resend) | E-mails do serviço | União Europeia (Irlanda); empresa nos EUA | DPA com cláusulas contratuais-tipo, vinculativo pela aceitação dos Termos (atualizado em 31/12/2025) |
| Cloudflare, Inc. | Gestão do domínio (DNS) | EUA | DPA versão 6.4 (em vigor desde 03/04/2026), parte do contrato de subscrição self-serve |
| Google (Google Workspace) | Caixa de e-mail do suporte e da privacidade (suporte@destrava-app.com e privacidade@destrava-app.com) | União Europeia e outros países onde a Google opera | Cloud Data Processing Addendum, aceito em 05/10/2026, com cláusulas contratuais-tipo |
| AssemblyAI, Inc. | Conversão da voz em texto (só quando o usuário usa o microfone) | Servidores na União Europeia; empresa nos EUA | DPA incorporado nos Termos de Serviço, com cláusulas contratuais-tipo; áudio e texto apagados logo após cada conversão; sem uso para treino |
Se o usuário escolher entrar com a sua conta Google, a Google atua como responsável independente pela autenticação, nos termos da política de privacidade dela.
Sempre que os dados forem transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu, a transferência baseia-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o fornecedor é certificado) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, cuja cópia pode ser pedida em privacidade@destrava-app.com. Para usuários no Brasil, as transferências observam o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
O DEStrava mantém-se responsável, nos termos da lei, pelo tratamento feito por conta dele pelos seus fornecedores.
6. Estatísticas e cookies
Com o consentimento do usuário, o DEStrava utiliza o PostHog, da PostHog Inc. (EUA), para medir de forma agregada a utilização e o funcionamento do serviço. A ferramenta foi configurada para não gravar cookies nem dados no dispositivo do usuário, não guardar o endereço IP, não gravar a tela e não recolher o conteúdo das conversas. O usuário pode aceitar ou recusar no banner e mudar a escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé. A recusa não impede o uso do serviço. Detalhes na Política de Cookies.
7. Por quanto tempo guardamos
(a) Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa; eliminados em até 30 dias após o pedido de exclusão, salvo o disposto nas alíneas seguintes.
(b) Faturação: 10 anos, conforme a legislação fiscal portuguesa.
(c) Prova de aceitação dos Termos e dos consentimentos: durante a relação e por 5 anos após o seu fim (prazo de prescrição do artigo 310.º do Código Civil; no Brasil, artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor).
(d) Dados de uso do serviço: 24 meses; depois, anonimizados de forma irreversível.
(e) Registros técnicos e de segurança: 90 dias.
(f) Conteúdo das conversas: não é guardado pelo DEStrava (ver secção 3).
(g) Registro de segurança (secção 3): 12 meses.
(h) E-mails enviados ao suporte e à privacidade, incluindo as sinalizações de respostas: 2 anos após a última mensagem, salvo se forem necessários à defesa prevista na alínea seguinte.
(i) Dados necessários à defesa em processos judiciais ou administrativos: até o fim do respectivo processo ou prazo de prescrição.
Decorridos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
8. Direitos do usuário
O usuário tem o direito de: acessar os seus dados; corrigi-los; pedir o apagamento; limitar ou opor-se ao tratamento; receber os dados que forneceu em formato estruturado (portabilidade); e retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Os pedidos podem ser feitos em privacidade@destrava-app.com ou em Configurações > Privacidade, onde o usuário também pode baixar os seus dados. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos na lei (no Brasil, a declaração completa é fornecida em até 15 dias). Podemos pedir informação adicional para confirmar a identidade de quem faz o pedido.
O usuário pode excluir a sua conta a qualquer momento em Configurações > Privacidade > Excluir a conta, ou pedir a exclusão pelo e-mail privacidade@destrava-app.com, enviado a partir do e-mail da conta. A exclusão implica o cancelamento da assinatura e a eliminação dos dados nos prazos da secção 7. Cancelar apenas a assinatura não exclui a conta.
O usuário pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) e, no Brasil, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).
9. Menores
O DEStrava não se destina a menores de 18 anos. Se soubermos que uma conta pertence a um menor, ela é encerrada e os dados eliminados.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo cifragem das comunicações (HTTPS), controle de acesso por usuário na base de dados, senhas guardadas de forma cifrada e credenciais separadas do código. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de violação de dados suscetível de gerar risco elevado para os direitos do usuário, ele será informado nos termos da lei.
11. Alterações a esta Política
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.