Termos de Uso

1. Quem somos

O DEStrava-APP ("DEStrava" ou "nós") é um serviço disponibilizado por Darionaldo José da Costa, empresário em nome individual, NIF 320 421 708, com endereço na Rua Paul Choffat, 27, 3.º AC, Buarcos, 3080-448 Figueira da Foz, Portugal. DEStrava-APP é o nome comercial registado no INPI.

Suporte e assuntos gerais: suporte@destrava-app.com. Privacidade e proteção de dados: privacidade@destrava-app.com.

2. O que é o DEStrava

O DEStrava é uma ferramenta digital de reflexão, baseada em inteligência artificial: um guia para transformar situações em próximos passos. As respostas são geradas por um sistema de inteligência artificial, e não por uma pessoa.

O DEStrava apresenta sugestões e perspectivas para reflexão. As conclusões e decisões cabem exclusivamente ao usuário.

O DEStrava não é um serviço de saúde, incluindo de saúde mental, não realiza diagnóstico, não presta tratamento médico ou psicológico e não substitui o acompanhamento por profissional habilitado.

As respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros, imprecisões ou ser inadequadas à situação concreta do usuário. Os limites do serviço estão descritos na página "Segurança e limites".

3. Quem pode usar

O DEStrava destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. No cadastro, pedimos a data de nascimento do usuário e não é possível criar conta com menos de 18 anos. No Brasil, em cumprimento da Lei n.º 15.211/2025 (ECA Digital), o teste grátis só fica disponível depois da verificação de um cartão de crédito em nome do usuário, sem qualquer cobrança; cartões de débito e pré-pagos não são aceitos para essa confirmação, e os dados do cartão não ficam guardados. Em todos os países, a verificação do cartão pelo banco emissor no pagamento funciona como confirmação adicional.

Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a um menor de 18 anos, a conta será encerrada e os dados eliminados, com reembolso proporcional de valores eventualmente pagos. Qualquer pessoa pode comunicar essa situação pelo e-mail privacidade@destrava-app.com.

4. Conta do usuário

O usuário é responsável pela veracidade dos dados da sua conta e deve manter a sua senha em sigilo. Se suspeitar de acesso não autorizado, deve avisar-nos imediatamente em suporte@destrava-app.com.

5. Teste gratuito

Ao criar a conta, o usuário pode usar o DEStrava gratuitamente por 24 horas ou 3 conversas completas, o que ocorrer primeiro. Em Portugal e na União Europeia, o teste não exige cartão; no Brasil, exige a verificação prévia de um cartão de crédito, sem cobrança (secção 3). Em nenhum caso o teste se converte automaticamente em assinatura paga. Ao terminar, o usuário escolhe se quer assinar.

6. Planos, preços e pagamento

A moeda é definida pelo país de acesso. IVA: isento, ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. O pagamento é processado pela Stripe; o DEStrava não armazena os dados do cartão do usuário. Por cada pagamento é emitida a respectiva fatura-recibo.

Mudança de plano: ao passar do Base para o Premium, a diferença proporcional até o fim do período atual é cobrada no momento, no cartão cadastrado, e o Premium é liberado após a confirmação do pagamento.

7. Renovação e cancelamento

Renovação. A assinatura, mensal ou anual, renova-se automaticamente ao fim de cada período, pelo preço em vigor, salvo cancelamento prévio. Nas assinaturas anuais, enviaremos um aviso por e-mail com 7 dias de antecedência da renovação.

Cancelamento. O usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento em Configurações > Assinatura, por um procedimento tão simples quanto o da contratação. O cancelamento produz efeitos ao fim do período já pago, até o qual o acesso se mantém, sem qualquer penalização.

Falha de pagamento. Se um pagamento falhar, o acesso se mantém por 2 dias, enquanto são feitas novas tentativas de cobrança. Se o pagamento não for regularizado, o acesso é suspenso até a regularização.

Exclusão da conta. Excluir a conta encerra o acesso e cancela a assinatura de imediato. Antes de confirmar, o usuário é informado disso e da alternativa de apenas cancelar a renovação, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Fora do prazo de desistência, a exclusão não dá direito a reembolso, exceto no Brasil, nos planos anuais, em que o usuário pode pedir o reembolso proporcional ao período pago e não utilizado pelo e-mail suporte@destrava-app.com.

8. Direito de desistência

Portugal e União Europeia. Se o usuário for consumidor, pode desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da contratação, sem indicar motivo, pelo botão "Desistir do contrato" em Configurações > Assinatura ou pelo e-mail suporte@destrava-app.com, enviado a partir do e-mail da conta. A desistência pelo botão cancela a assinatura de imediato, é confirmada por e-mail e o reembolso é processado automaticamente. O reembolso é feito em até 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento. Como, ao contratar, o usuário pede expressamente que o serviço comece imediatamente, será deduzido o valor proporcional ao período já utilizado, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Brasil. Se o usuário for consumidor no Brasil, pode desistir no prazo de 7 dias a contar da contratação, com devolução integral do valor pago, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, pelos mesmos meios.

Desistências sucessivas. O direito de desistência é sempre respeitado. Se, porém, ficar comprovado o uso abusivo desse direito, como contratar e desistir repetidamente para usar o serviço sem pagar, o DEStrava pode recusar novas contratações por essa conta ou por esse usuário, informando-o previamente.

8-A. Presentes

Qualquer pessoa pode comprar 30 dias do plano Base ou Premium para oferecer a outra pessoa, com pagamento único e sem renovação automática. O presente é entregue por um link de uso único, que pode ser ativado em até 12 meses a partir da compra; depois disso, o link deixa de valer. Quem recebe precisa ter 18 anos ou mais, criar uma conta e aceitar estes Termos. Se já tiver assinatura, o presente é convertido em crédito equivalente a 1 mês do plano oferecido, descontado na fatura seguinte. No fim dos 30 dias, o acesso de presente termina sem nenhuma cobrança.

O direito de desistência de quem compra segue a cláusula 8, contado da data da compra, e é exercido pelo link de gestão enviado no e-mail de compra. Em Portugal e na União Europeia, se o presente ainda não tiver sido ativado, a devolução é integral; se já tiver sido ativado, é deduzido o valor proporcional aos dias usados. A desistência encerra o acesso de presente de quem o recebeu, ou retira o crédito correspondente. Quem compra só é informado se o presente foi ativado.

9. Programa de indicação

Assinantes podem indicar o DEStrava e ganhar 1 mês de assinatura sem custo por cada indicação válida. As condições completas estão nas "Regras do Programa de Indicação", que fazem parte destes Termos.

10. Propriedade intelectual e uso permitido

A marca DEStrava-APP, o software, o design e os conteúdos próprios do serviço pertencem a Darionaldo José da Costa ou aos seus licenciantes. O usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço para fins pessoais e não comerciais, durante a vigência da assinatura ou do teste.

O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que escreve. As respostas geradas destinam-se ao seu uso pessoal.

É proibido: (i) utilizar o serviço para fins ilícitos; (ii) tentar acessar sistemas ou dados sem autorização, contornar limites técnicos ou fazer engenharia reversa; (iii) utilizar meios automatizados de acesso; (iv) revender ou disponibilizar o serviço a terceiros.

Em caso de violação, o DEStrava pode, de forma proporcional à gravidade, advertir, suspender a conta ou, em caso de violação grave ou reiterada, encerrar o contrato, informando os motivos. O usuário pode contestar a decisão pelo e-mail suporte@destrava-app.com.

11. Responsabilidade

O DEStrava compromete-se a prestar o serviço com diligência e em conformidade com estes Termos e com a lei. Por se tratar de uma ferramenta de reflexão baseada em inteligência artificial, o DEStrava não garante resultados pessoais, profissionais ou emocionais específicos, e as decisões tomadas a partir das sugestões apresentadas cabem ao usuário.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados de conta que fornece e por não inserir no serviço dados de terceiros sem legitimidade para tal.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade do DEStrava nos casos em que a lei não o permita, nomeadamente por dolo ou culpa grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, ou quanto aos direitos imperativos do consumidor.

12. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais do usuário está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

13. Alterações e encerramento do serviço

O DEStrava pode alterar funcionalidades do serviço por razões técnicas, de segurança, legais ou de melhoria, sem custo para o usuário.

Alterações que afetem negativamente o acesso ou a utilização do serviço, bem como alterações relevantes a estes Termos ou ao preço, serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Nesse caso, o usuário pode encerrar o contrato sem custos até a data de entrada em vigor da alteração, com reembolso proporcional do período pago e não utilizado.

Em caso de encerramento definitivo do serviço, o usuário será avisado com pelo menos 60 dias de antecedência e reembolsado proporcionalmente pelos períodos pagos e não utilizados.

14. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se o usuário for consumidor residente em outro país, mantém a proteção conferida pelas normas imperativas da lei do seu país de residência. Para usuários residentes no Brasil, aplicam-se as normas brasileiras de proteção do consumidor e de proteção de dados, podendo o usuário recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Em caso de litígio, o usuário pode nos contatar previamente em suporte@destrava-app.com. Se for consumidor, pode ainda recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CACRC — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra; www.cacrc.pt) ou CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa está em www.consumidor.gov.pt.

O DEStrava disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Sem prejuízo do exposto, é competente o tribunal do domicílio do consumidor, nos termos da lei.

15. Contatos

Darionaldo José da Costa, NIF 320 421 708 • Rua Paul Choffat, 27, 3.º AC, Buarcos, 3080-448 Figueira da Foz, Portugal • Suporte: suporte@destrava-app.com • Privacidade: privacidade@destrava-app.com • Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt